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2020-03-13







MEDIDAS EXCECIONAIS

(decretadas pelo Governo)

Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, importa acautelar, estrategicamente, a previsão de normas de contingência para a epidemia SARS-CoV-2, e assegurar o tratamento da doença no Serviço Nacional de Saúde (SNS), através de um regime legal adequado a esta realidade excecional, em especial no que respeita a matéria de contratação pública e de recursos humanos.
Neste sentido, o Conselho de Ministros tomou um conjunto de medidas para garantir o estado de prontidão do SNS, nomeadamente:
– Regime excecional em matéria de recursos humanos, que contempla:
(i) suspensão de limites de trabalho extraordinário;
(ii) simplificação da contratação de trabalhadores;
(iii) mobilidade de trabalhadores;
(iv) contratação de médicos aposentados sem sujeição aos limites de idade.
– Regime de prevenção para profissionais do setor da saúde diretamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada.
– Regime excecional para aquisição de serviços por parte de órgãos, organismos, serviços e entidades do Ministério da Saúde.
– Regime excecional de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.
O Conselho de Ministros aprovou ainda medidas de apoio à proteção social dos trabalhadores e das suas famílias:
– a atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos;
– o apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social);
– o apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 1/3 da remuneração média;
– o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições;
– a criação de um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do Salário Mínimo Nacional, acrescida do custo da formação, para as situações dos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis;
– a garantia de proteção social dos formandos e formadores no decurso das ações de formação, bem como dos beneficiários ocupados em políticas ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar ações de formação;
– a equiparação a doença da situação de isolamento profilático durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde. Com esta alteração, os trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de saúde, a necessidade de isolamento profilático terão assegurado o pagamento de 100% da remuneração de referência durante o respetivo período; 0
–  a atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera;
– a atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profilático sem dependência de prazo de garantia.
O Conselho de Ministros aprovou ainda um conjunto de medidas destinadas a assegurar a mitigação dos impactos económicos, quer do lado do apoio à tesouraria das empresas quer da proteção dos postos de trabalho, nomeadamente através da criação de:
– linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €;
– linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões €;
– Lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
– bolsa de formação do IEFP;
– promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras;
– medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública;
– PT 2020:
i) Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias
ii) Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020.
iii) Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.
– incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um Salário Mínimo por trabalhador).
– reforço da capacidade de resposta do IAPMEI e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pelo COVID-19.
– prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.
O CM decidiu ainda tomar diversas medidas de organização e funcionamento dos serviços públicos e outro tipo de estabelecimentos, designadamente:
a suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir da próxima segunda-feira dia 12 de março;
–  a organização dos serviços públicos, nomeadamente o reforço dos serviços digitais, o estabelecimento de limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distância de segurança e a centralização de informação ao cidadão sobre funcionamento presencial de serviços;
– a aceitação, por parte das autoridades públicas, e para todos os efeitos legais, da exibição de documentos cujo prazo de validade expire durante o período de vigência do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores;
– a restrição de funcionamento de discotecas e similares;
– a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal;
– a suspensão de visitas a lares em todo o território nacional;
– os centros comerciais e supermercados vão estabelecer limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distância de segurança.
Finalmente, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Saúde declaram hoje o estado de alerta em todo o país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.

2019-10-05

Outubro - mês das Biblibotecas Escolares

 
Encontramo-nos no início de um novo ano letivo, no mês de outubro, internacionalmente celebrado
como o mês das bibliotecas escolares. Esta comemoração constitui uma oportunidade para relembrar a biblioteca e o seu papel no contexto da escola atual.

Nos últimos anos, têm-se multiplicado os desafios lançados às escolas: surgiu um perfil do aluno que exige o desenvolvimento de competências adaptadas à sociedade atual, evidencia-se a necessidade de entender todos os alunos como indivíduos com singularidades que obrigam a práticas integradoras e capazes de responder à diferença, define-se uma estratégia nacional de educação para a cidadania…

Assim, é imperativo encontrar novas formas de fazer, dentro e fora da sala de aula. As escolas são convocadas a adotar soluções criativas, a fomentar e a implementar parcerias, a gerir os currículos, adequando-os aos diferentes contextos.

Para dar resposta a estes desafios, a escola tem na biblioteca escolar e no professor bibliotecário parceiros naturais, quer através do apoio ao desenvolvimento de uma aprendizagem informal e autónoma, quer através do seu trabalho em estreita articulação com os docentes, potenciador de uma ação pedagógica consistente e inovadora.

A Rede de Bibliotecas Escolares coloca à disposição das escolas e das bibliotecas vários instrumentos, designadamente um documento de apoio às suas práticas, Aprender com a biblioteca escolar, e o sítio Cidadania e biblioteca escolar: pensar e intervir, entre outros, bem como um conjunto alargado de projetos que convocam para diversos modos de aprender.

Lembramos ainda que a RBE dispõe de uma estrutura de proximidade, a coordenação interconcelhia, a qual se encontra permanentemente disponível para apoiar o trabalho das escolas no que à biblioteca escolar diz respeito.

Assim, neste arranque de um mês tão simbólico para as bibliotecas, venho desejar os maiores sucessos ao longo deste ano letivo e colocar a Rede de Bibliotecas Escolares à vossa disposição.
 

2019-05-27

2019-05-15

O kamishibai plurilingue

O kamishibai plurilingue


Na escola do Bonsucesso, a turma do 2.o ano BB está a construir um kamishibai plurilingue. Este projeto decorre durante o ano letivo 2018/2019 e tem como objetivo sensibilizar para a diversidade linguística e cultural.
Os alunos da teacher Isabel Lebre escreveram uma história que conta uma maneira diferente de viajar. É uma historia plurilingue em que as línguas presentes são as dos países por onde passaram as personagens.
A história será apresentada num butai (pequeno palco) em pranchas ilustradas pelos alunos. Esta forma de apresentar ( 紙芝居) teve origem no Japão.
Posteriormente, os alunos farão uma apresentação do trabalho desenvolvido aos pais, momento em que serão expostos os vários locais construídos em família .
Alunos do 2o ano
Turma BB
Bonsucesso

2018-11-26

Erasmus +


De 26 (segunda-feira) a 30 (sexta-feira) de novembro, a nossa escola receberá 28 (vinte e oito) alunos e 9 (nove) professores oriundos dos países intervenientes neste projeto: França, Letónia e Roménia. Durante esta semana, os alunos e os professores intervenientes no projeto tratarão e discutirão temas relacionados com a igualdade de género na Europa, com o intuito de elaborar recomendações para a melhoria da condição da Mulher na União Europeia. Durante essa semana, assistir-se-ão a conferências transdisciplinares sobre este tema e os alunos trabalharão em grupos transnacionais para refletir e discutir o tema da Mulher na família.

2018-11-08

Projeto "Media & Comunicação - Ria da Escrita"


Para 2018-19 ambicionamos iniciar este Projeto.

Linhas de pensamento (em discussão) para programação:

  1. Técnicas de comunicação;
  2. Estudo e aprofundamento de conteúdos subjacentes ao objeto do projeto;
  3. Particpação de alunos;
  4. Comunicação escolar na era 4.0;
  5. Articulação de conteúdos e promotores dos mesmos no Agrupamento;
  6. Escola para todos;
  7. Dimensão social da Escola;
  8. Equipa Executiva do Projeto; 
  9. ...
  10. Edição online e edição em papel.

Primerios passos:
Grupo de alunos (colaboradores) em sessão de trabalho com Subdiretor do jornal Correio do Vouga, Dr A Jorge Ferreira.
Aveiro, 2018.11.08